Política de Privacidade
Esta política descreve como o JUS trata dados ao consultar informações processuais públicas por meio do ChatGPT, da API REST e do servidor MCP, e ao manter a conta e a assinatura de quem usa o serviço.
Dados tratados
- O e-mail da conta, usado para o login sem senha e para identificar a conta no ChatGPT.
- Registros técnicos de acesso: tokens, códigos e sessões, armazenados apenas como resumo criptográfico (hash), nunca em texto.
- Para a cota gratuita, um resumo criptográfico que combina a conta e o processo consultado; o número do processo não é armazenado nesse controle.
- Dados de assinatura: identificadores de cliente, assinatura e pagamento no Stripe, situação do pagamento e período coberto.
- O número CNJ exato que a pessoa pede para consultar.
- A pergunta enviada à ferramenta de localização de decisões, usada localmente para selecionar trechos relevantes.
- Metadados técnicos mínimos, como identificador aleatório da requisição, horário, rota, duração e código de resposta.
- Resultados públicos devolvidos pelo DataJud/CNJ e pelo DJEN/CNJ.
O JUS não recebe automaticamente o histórico completo da conversa no ChatGPT. A pergunta usada na busca lexical não é enviada ao CNJ; somente o número do processo e os parâmetros necessários à consulta oficial são transmitidos.
Finalidades
Os dados são tratados para executar a consulta solicitada, apresentar a resposta, prevenir abuso, diagnosticar falhas e manter a segurança e a disponibilidade do serviço.
Fontes e compartilhamento
O número processual é consultado nas APIs públicas do DataJud/CNJ e do DJEN/CNJ. O JUS não vende dados pessoais e não compartilha a pergunta do usuário com essas fontes.
Pagamentos são processados pelo Stripe, que coleta diretamente os dados de cartão, boleto ou Pix e os dados fiscais exigidos; o JUS não recebe nem armazena número de cartão. Os e-mails de acesso são enviados pelo Resend, que recebe apenas o endereço de destino e o conteúdo da mensagem. O login no ChatGPT usa OAuth: o ChatGPT recebe um token de acesso à conta JUS, e o JUS não recebe a senha nem os dados da conta do ChatGPT.
Cache e retenção
Resultados normalizados do DataJud podem ser mantidos em cache para reduzir consultas repetidas e melhorar o desempenho. Se a fonte oficial estiver indisponível, uma consulta anterior pode ser mostrada, sempre identificada com a data em que foi obtida. Logs não registram número processual, conteúdo das respostas oficiais nem texto da pergunta.
Os dados da conta são mantidos enquanto ela existir. Links de acesso expiram em 15 minutos, tokens de acesso em 1 hora e sessões do site em 30 dias. Registros de pagamento podem ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal. A exclusão da conta remove a assinatura local, o controle de cota, as sessões e os tokens.
Segurança
O serviço usa HTTPS, valida entradas, limita requisições e mantém chaves de provedores fora das respostas e dos logs. Nenhuma transmissão ou armazenamento é completamente isento de risco.
Direitos e contato
Nos termos da LGPD, você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, inclusive a exclusão da conta. Pedidos devem ser encaminhados pelo canal informado na página de suporte. Informações públicas mantidas pelos tribunais devem ser tratadas diretamente com o órgão de origem.
Alterações
Esta política pode ser atualizada quando o produto ou suas práticas mudarem. A data de vigência será atualizada nesta página.