Política de Privacidade
Esta política descreve como o JUS trata dados ao consultar informações processuais públicas por meio do ChatGPT, da API REST e do servidor MCP.
Dados tratados
- O número CNJ exato que a pessoa pede para consultar.
- A pergunta enviada à ferramenta de localização de decisões, usada localmente para selecionar trechos relevantes.
- Metadados técnicos mínimos, como identificador aleatório da requisição, horário, rota, duração e código de resposta.
- Resultados públicos devolvidos pelo DataJud/CNJ e pelo DJEN/CNJ.
O JUS não recebe automaticamente o histórico completo da conversa no ChatGPT. A pergunta usada na busca lexical não é enviada ao CNJ; somente o número do processo e os parâmetros necessários à consulta oficial são transmitidos.
Finalidades
Os dados são tratados para executar a consulta solicitada, apresentar a resposta, prevenir abuso, diagnosticar falhas e manter a segurança e a disponibilidade do serviço.
Fontes e compartilhamento
O número processual é consultado nas APIs públicas do DataJud/CNJ e do DJEN/CNJ. O JUS não vende dados pessoais e não compartilha a pergunta do usuário com essas fontes.
Cache e retenção
Resultados normalizados do DataJud podem ser mantidos em cache para reduzir consultas repetidas e melhorar o desempenho. Entradas expiradas não são usadas como resposta válida. Logs não registram número processual, conteúdo das respostas oficiais nem texto da pergunta.
Segurança
O serviço usa HTTPS, valida entradas, limita requisições e mantém chaves de provedores fora das respostas e dos logs. Nenhuma transmissão ou armazenamento é completamente isento de risco.
Direitos e contato
Pedidos relacionados a privacidade, correção ou exclusão de dados operacionais devem ser encaminhados pelo canal informado na página de suporte. Informações públicas mantidas pelos tribunais devem ser tratadas diretamente com o órgão de origem.
Alterações
Esta política pode ser atualizada quando o produto ou suas práticas mudarem. A data de vigência será atualizada nesta página.